Termos de Uso

1. Objeto e descrição do serviço

A Auri é um software como serviço (SaaS) que automatiza a comunicação de agendamentos pelo WhatsApp, com o objetivo de reduzir faltas (no-show). O serviço inclui, conforme o plano contratado:

• Confirmação automática de agendamentos com os pacientes/clientes finais do estabelecimento;
• Oferta de horários vagos a lista de espera em caso de cancelamento;
• Solicitação de sinal (pré-pagamento) via Pix vinculada ao agendamento;
• Mensagens pós-atendimento e pesquisas de satisfação (NPS);
• Interpretação das respostas dos pacientes com apoio de inteligência artificial, com encaminhamento para revisão humana pela equipe do estabelecimento quando a classificação automática tem baixa confiança.

A Auri destina-se a clínicas de estética, odontologia e outros negócios que trabalhem com agendamento. O serviço depende de plataformas de terceiros para funcionar — em especial a WhatsApp Business Platform, da Meta (ver seção 7).

2. Aceite eletrônico e elegibilidade

O aceite destes Termos e da Política de Privacidade é condição obrigatória para criação da conta. O aceite é manifestado eletronicamente no fluxo de cadastro — inclusive quando o cadastro ocorre por login social (Google, Microsoft ou Apple) — e é registrado com data, hora e a versão dos documentos aceitos (a versão vigente está indicada no topo desta página). Esse registro eletrônico constitui prova válida da sua concordância e vincula o Cliente a estes Termos.

Para usar a Auri você declara: (a) ter pelo menos 18 anos e capacidade civil; (b) ter poderes para representar e vincular o estabelecimento contratante; e (c) que o uso se destina a finalidades profissionais/empresariais (o serviço não é oferecido a consumidores pessoas físicas para uso pessoal).

3. Conta e responsabilidades

• Você é responsável pela veracidade e atualização dos dados cadastrais (incluindo CNPJ para fins de cobrança e nota fiscal) e pela guarda das credenciais de acesso.
• Você é responsável por toda atividade realizada na sua conta, inclusive pelos membros da sua equipe que você convidar, aos quais deve atribuir apenas os papéis/permissões adequados às suas funções.
• Você é responsável pela exatidão dos dados que insere na plataforma (agenda, serviços, contatos de pacientes) — a Auri opera sobre as informações fornecidas por você.
• Notifique-nos imediatamente em caso de uso não autorizado da sua conta.

4. Período de teste (trial)

• Podemos oferecer um período de teste gratuito, com duração e condições (com ou sem cadastro de cartão) definidas na configuração vigente no momento do cadastro e informadas antes da contratação.
• O período de teste destina-se a uma avaliação por estabelecimento. Para prevenir abuso (criação repetida de contas de teste), utilizamos mecanismos antifraude que registram identificadores derivados — como hashes de e-mail/documento e fingerprint de cartão — conforme descrito na Política de Privacidade.
• Podemos encerrar contas de teste criadas em violação a esta regra, bem como alterar ou descontinuar a oferta de teste para novos cadastros a qualquer tempo.
• Se o teste exigir cartão, informaremos claramente quando a cobrança começará; se não exigir, o serviço poderá ser interrompido ao fim do teste caso você não contrate um plano.

5. Planos, cobrança, inadimplência e reajustes

• O acesso é mediante assinatura, conforme o plano contratado e eventuais cobranças adicionais (por uso ou resultado) informadas no momento da contratação.
• Os pagamentos são processados por provedores terceiros (ex.: Stripe, Asaas). A Auri não armazena o número completo do cartão.
• Inadimplência: o não pagamento pode acarretar, após aviso, a pausa do serviço (suspensão do envio de mensagens e do acesso ao painel) até a regularização. A persistência da inadimplência pode levar ao encerramento da conta, observado o disposto na seção 13 sobre exportação de dados.
• Reajustes: os valores podem ser reajustados mediante aviso prévio de pelo menos 30 (trinta) dias, aplicando-se a partir do ciclo de cobrança seguinte ao término desse prazo. Se não concordar, você pode cancelar antes da vigência do novo valor.
• Cancelamento: você pode cancelar a assinatura a qualquer momento; o cancelamento impede a renovação seguinte, sem reembolso proporcional de períodos já iniciados, salvo disposição legal em contrário.

6. Uso aceitável e obrigações do Cliente como controladora

Em relação aos dados dos seus pacientes/clientes finais, você é a controladora na forma da LGPD. Ao usar a Auri, você se obriga a:

• Possuir base legal válida (nos termos da LGPD) para contatar seus pacientes pelo WhatsApp e para o tratamento dos dados deles realizado por meio da plataforma;
• Dados de saúde: os dados dos seus pacientes tratados na plataforma podem incluir dados de saúde (dado sensível — comum em clínicas odontológicas e de outras áreas da saúde, ex.: o procedimento agendado). Nesse caso, cabe a você, como controladora, assegurar uma das hipóteses legais do art. 11 da LGPD — por exemplo, a tutela da saúde em procedimento realizado por profissionais de saúde, ou o consentimento específico e destacado do paciente. A Auri, como operadora, trata esses dados exclusivamente conforme as suas instruções (seção 8);
• Respeitar pedidos de opt-out: cessar o envio de mensagens a quem manifestar que não deseja recebê-las;
• Não enviar spam nem mensagens não solicitadas, enganosas, ilícitas ou abusivas;
• Usar a plataforma em conformidade com as políticas do WhatsApp e da Meta aplicáveis à WhatsApp Business Platform (incluindo políticas de mensagens e de comércio);
• Se atender pacientes menores de idade, obter o consentimento dos pais/responsáveis quando exigido (LGPD, art. 14);
• Não inserir na plataforma dados sensíveis além do necessário para o agendamento;
• Não infringir direitos de terceiros nem qualquer legislação aplicável;
• Não tentar burlar, sobrecarregar, realizar engenharia reversa ou comprometer a segurança da plataforma, nem contornar os mecanismos antifraude do período de teste.

O descumprimento pode levar à suspensão ou encerramento da conta (seção 13), sem prejuízo de outras medidas. Violações às políticas da Meta podem, ainda, resultar em restrições impostas pela própria Meta ao número/canal do estabelecimento, pelas quais a Auri não se responsabiliza.

7. Dependência de plataformas de terceiros

A Auri depende de serviços de terceiros para operar — notadamente a WhatsApp Business Platform (Meta), provedores de pagamento, provedores de inteligência artificial e provedores de nuvem. Você reconhece que:

• O funcionamento desses serviços está sujeito aos termos, políticas e disponibilidade dos respectivos fornecedores, fora do nosso controle;
• A Meta pode alterar regras, preços, limites ou funcionalidades da WhatsApp Business Platform, ou indisponibilizar o canal, a qualquer tempo — a Auri não se responsabiliza por mudanças, restrições ou indisponibilidades impostas pelas plataformas de terceiros, e adaptará o serviço na medida do comercialmente razoável;
• Integrações opcionais (ex.: Google Calendar/Meet) dependem da conta e das permissões concedidas por você junto ao respectivo provedor.

8. Tratamento de dados pessoais como operadora

Em relação aos dados pessoais dos pacientes/clientes finais do estabelecimento, a Auri atua como operadora e você como controladora. Esses dados podem incluir dados de saúde (dado sensível — LGPD, art. 11), cabendo a você, como controladora, assegurar a hipótese legal aplicável (seção 6); a Auri os trata exclusivamente conforme as suas instruções, com as salvaguardas descritas na Política de Privacidade. Aplicam-se as seguintes condições:

• Instruções: trataremos esses dados exclusivamente para prestar o serviço descrito nestes Termos e conforme as suas instruções lícitas e documentadas (incluindo as configurações que você define na plataforma). Não os usamos para finalidades próprias, como publicidade, nem para treinar modelos de inteligência artificial;
• Confidencialidade: nossa equipe com acesso a esses dados está sujeita a obrigações de confidencialidade e acessa apenas o necessário à operação e ao suporte;
• Suboperadores: você autoriza, de forma geral, a contratação dos suboperadores listados na Política de Privacidade (ex.: Meta, OpenRouter, processadores de pagamento, provedores de infraestrutura como a Oracle). A lista é mantida na própria Política; alterações materiais (inclusão ou substituição de suboperador que trate dados de pacientes) serão comunicadas por e-mail aos administradores da conta com 15 (quinze) dias de antecedência da entrada em vigor — prazo ampliado para 30 (trinta) dias quando o novo suboperador tratar dados de saúde. Você poderá, dentro desse prazo, apresentar oposição fundamentada ao novo suboperador; se a oposição não for acolhida e você não concordar com a alteração, poderá rescindir o contrato sem ônus antes da sua entrada em vigor;
• Segurança e resposta a incidentes: adotamos as medidas descritas na Política de Privacidade e comunicaremos você em até 48 (quarenta e oito) horas da ciência de incidentes de segurança que afetem dados dos seus pacientes, prestando as informações necessárias para que você cumpra suas obrigações como controladora (LGPD, art. 48);
• Auditoria de conformidade: mediante solicitação razoável e com periodicidade anual, forneceremos relatório independente vigente de conformidade (ex.: SOC 2 Type II ou ISO/IEC 27001) referente aos controles de segurança aplicáveis ao serviço. Havendo justa causa (ex.: incidente de segurança confirmado ou indício razoável de descumprimento), você poderá solicitar inspeção adicional, mediante aviso prévio razoável, horário comercial, confidencialidade e sem acesso a dados de outros clientes;
• Salvaguardas para dados sensíveis/saúde: para dados de saúde e demais dados sensíveis tratados na plataforma, adotamos controles reforçados de acesso, criptografia e minimização, e repassamos (flow-down) as obrigações de confidencialidade, segurança e limitação de finalidade aqui previstas aos suboperadores que tratem conteúdo de mensagens (ex.: provedores de IA), exigindo contratualmente deles nível de proteção compatível;
• Direitos dos titulares: auxiliaremos você, por meio de funcionalidades da plataforma e suporte, a atender pedidos de titulares (acesso, correção, eliminação etc.). Pedidos recebidos diretamente por nós serão encaminhados a você;
• Devolução e exclusão: encerrado o contrato, disponibilizaremos a exportação dos dados pelo prazo de 30 (trinta) dias a contar do encerramento (seção 13) e, após esse prazo, eliminaremos ou anonimizaremos os dados pessoais tratados em seu nome, ressalvadas as hipóteses de guarda legal obrigatória e os ciclos de expiração de backups descritos na Política de Privacidade.

9. Disponibilidade, suporte e resultados

Empregamos esforços comercialmente razoáveis para manter a plataforma disponível, mas o serviço é fornecido "no estado em que se encontra". Pode haver interrupções por manutenção, falhas de terceiros (incluindo WhatsApp/Meta, provedores de pagamento e de IA) ou eventos fora do nosso controle. Não garantimos disponibilidade ininterrupta.

Resultados: a Auri é uma ferramenta de apoio à redução de faltas, mas não garantimos resultados específicos (como percentuais de redução de no-show ou de receita recuperada). Métricas e estimativas exibidas na plataforma (ex.: faltas evitadas, valores recuperados) são estimativas calculadas a partir de premissas e dos dados informados por você, e têm caráter informativo — não constituem promessa nem medição contábil de resultado.

A interpretação de mensagens por IA está sujeita a limitações inerentes à tecnologia; por isso, classificações de baixa confiança são direcionadas à revisão humana da sua equipe, e cabe a você supervisionar a operação e corrigir eventuais classificações incorretas.

10. Propriedade intelectual

A plataforma, marca, software, design, fluxos e conteúdos da Auri são de titularidade da Web7 Soluções e/ou de seus licenciadores. A contratação concede uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável de uso durante a vigência, não cabendo cópia, engenharia reversa, sublicenciamento ou exploração não autorizada. Os dados que você insere na plataforma permanecem seus (ou dos titulares, conforme o caso); você nos concede licença para tratá-los apenas na medida necessária à prestação do serviço.

11. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida em lei, a Auri não se responsabiliza por: danos indiretos e lucros cessantes; faltas de pacientes e decisões dos clientes finais; indisponibilidade, mudanças ou restrições impostas por plataformas de terceiros (incluindo Meta/WhatsApp); classificações incorretas de mensagens sujeitas à revisão humana da sua equipe; uso da plataforma em desacordo com estes Termos; e descumprimento, por você, das suas obrigações como controladora de dados. Eventual responsabilidade da Auri limita-se, na máxima extensão permitida pela lei aplicável, ao maior valor entre (i) as mensalidades efetivamente pagas pelo Cliente nos 12 (doze) meses anteriores ao evento que deu causa ao dano e (ii) o valor de uma anuidade do plano vigente na data do evento.

Esse limite não se aplica — hipóteses em que a responsabilidade da Auri é ilimitada — a: (a) danos causados por dolo ou culpa grave da Auri; (b) obrigações cuja limitação não seja permitida pela lei aplicável; (c) violação das obrigações de confidencialidade previstas nestes Termos; (d) violações da LGPD imputáveis à Auri na condição de operadora (seção 8); e (e) obrigações de indenização por propriedade intelectual assumidas pela Auri nos termos da seção 12.

12. Indenização

Indenização pelo Cliente. Você concorda em indenizar e manter a Auri indene de perdas, danos e despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes de reclamações de terceiros — inclusive de pacientes/clientes finais e autoridades — relacionadas a: (a) uso da plataforma em violação a estes Termos ou às políticas da Meta/WhatsApp; (b) ausência de base legal para contato ou tratamento de dados dos seus pacientes; (c) conteúdo das mensagens e instruções configuradas por você; ou (d) violação de direitos de terceiros por você.

Indenização pela Auri. A Auri concorda em indenizar e manter você indene de perdas, danos e despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes de reclamações de terceiros alegando que o uso regular da plataforma, conforme estes Termos, infringe direitos de propriedade intelectual de terceiros — ressalvadas reclamações decorrentes de (i) uso indevido ou não autorizado da plataforma pelo Cliente; (ii) combinação da plataforma com softwares, dados ou sistemas de terceiros não fornecidos pela Auri; ou (iii) conteúdo, instruções ou dados inseridos pelo Cliente. Essa obrigação de indenizar não está sujeita ao teto de valor da seção 11, nos termos da exceção prevista na seção 11(e).

13. Suspensão, rescisão e exportação de dados

• Podemos suspender ou encerrar o acesso em caso de violação destes Termos, inadimplência (seção 5), exigência legal ou risco à segurança da plataforma ou de terceiros — quando possível, com aviso prévio.
• Você pode rescindir a qualquer momento, cancelando a assinatura.
• Encerrada a relação (por qualquer motivo), disponibilizamos a exportação dos seus dados em formato estruturado, que pode ser solicitada no prazo de 30 (trinta) dias a contar do encerramento. Após esse prazo, os dados são eliminados ou anonimizados conforme a Política de Privacidade e a seção 8 destes Termos.
• Sobrevivem ao encerramento as cláusulas que por natureza devam subsistir (propriedade intelectual, limitação de responsabilidade, indenização, confidencialidade, lei e foro).

14. Alterações dos Termos

Podemos alterar estes Termos para refletir mudanças legais, técnicas ou do serviço. Alterações materiais serão comunicadas com pelo menos 30 (trinta) dias de antecedência pelos canais usuais (e-mail e/ou aviso no painel), indicando a data de vigência e a nova versão (identificada no topo desta página); alterações não materiais (ex.: ajustes de redação ou esclarecimentos) passam a valer a partir da publicação. Para alterações materiais, exigiremos aceite afirmativo (ação explícita, como clique de confirmação no painel) antes de sua entrada em vigor — a ausência desse aceite não implica concordância tácita; se você não concordar com uma alteração material, pode rescindir antes da entrada em vigor.

15. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Piraí/RJ para dirimir controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvado o direito do Cliente consumidor de demandar no foro de seu domicílio (Código de Defesa do Consumidor, art. 101, I).

16. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: contato@web7solucoes.com.br. Para assuntos de privacidade e proteção de dados, consulte a Política de Privacidade (Encarregado/DPO).